PIS/COFINS - Aquisições não sujeitas às contribuições não gera crédito das contribuições

(28/11/2022) - NFS-e de padrão nacional tem sua primeira nota emitida
Após anos de desenvolvimento conjunto, capitaneado pela Receita Federal, a primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (NFS-e) foi emitida na manhã de ontem, 28 de novembro de 2022. (27/01/2021) - Declaração de não Ocorrência de Operações 2020
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) foi instituído pela Lei nº 9.613/1998 e no seu inciso III do art. 11 da referida lei especifica que deverão comunicar ao órgão regulador ou fiscalizador da sua atividade ou, na sua falta, ao COAF. (04/12/2020) - Receita Federal e Banco do Brasil iniciam arrecadação com Pix
Novo modelo de Darf passará a ter código que pode ser fotografado (30/11/2020) - NF-e: autorização para acesso às informações por terceiros é prorrogada
A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até 28 de fevereiro de 2021 a autorização para o acesso ao conjunto de dados e às informações presentes nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) por terceiros. A Portaria nº 4.794, de 17 de novembro de 2020, que estabelece a decisão, foi publicada no Diário Of (30/11/2020) - Informe de Rendimentos pela Internet
A Receita Federal tornou possível o acesso à consulta aos rendimentos informados por fontes pagadoras, disponível no Portal e-CAC, para cidadãos com o uso do código de acesso ou acesso único (conta Gov.Br), já adotado pela Receita Federal para autenticação no portal. (30/11/2020) - Rumo à digitalização de todos dos serviços
Com a publicação das Instruções Normativas RFB nº 1994 e 1995, de 2020, a Receita Federal definiu novos padrões de segurança de acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC). (30/11/2020) - Autenticação de livros empresariais será automática
O Ministério da Economia (ME) vai simplificar e automatizar o processo de autenticação de livros no âmbito das juntas comerciais. Assim, tudo será realizado de forma digital e automática tanto para livros contábeis quanto para livros não contábeis, inclusive dos agentes auxiliares do comércio... (18/11/2020) - 13º salário e férias: Governo divulga orientação oficial sobre pagamento
Nota Técnica, divulgada pela Secretaria do Trabalho, prevê pagamento proporcional para contratos suspensos. (17/11/2020) - Cidadãos poderão assinar documentos e validar transações com o governo de forma simples e eletrônica
A relação do governo com a sociedade já é digital e agora ficará ainda mais ágil e segura. Nesta segunda-feira (16/11), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.543 que regulamenta os níveis, as categorias e as condições de uso e aceitação das assinaturas eletrônicas de documentos (17/11/2020) - Acordo entre INSS e Ministério Público Federal reduz prazos para análises e concessões de benefícios
Na tarde desta segunda-feira (16/11), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no qual assumiu o compromisso de reduzir os prazos de análises e de concessões de benefícios previdenciários e assistenciais visando uniformizar o atendimento... (12/11/2020) - Simples Nacional: Conheça as novas regras de parcelamento
Antes, empresas do Simples podiam fazer apenas um parcelamento de dívida ao ano. Agora, é possível reparcelar os valores. (10/11/2020) - Secretaria da Fazenda promove live de orientação fiscal a pequenos e microempreendedores
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) promoverá no dia 17/11 a Live Empreenda Legal, com orientações fiscais para microempreendedores e optantes do Simples Nacional. O evento é realizado em parceria com a Casa do Contabilista de Ribeirão Preto e a Associação das Emp... (11/11/2020) - Simples Nacional – 2021
Bases: inciso IV do § 4º do art. 3, inciso V do art. 17 e demais disposições da Lei Complementar 123/2006 (com alterações subsequentes). (11/11/2020) - Outubro tem saldo de mais de 231 mil novas empresas abertas no país
Segundo o Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, foram abertas 320.559 firmas e 89.306 fecharam. Tempo médio da burocracia diminuiu: menos de três dias (11/11/2020) - Proposta institui programa de regularização tributária em razão da pandemia
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20 institui, para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o Programa Especial de Regularização Tributária em razão da Covid-19 (PertCovid). (18/08/2020) - CFOP de Substituição Tributária será extinto a partir de 2022
A partir de 1º de janeiro de 2022, o Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP de substituição tributária será extinto. (10/08/2020) - ICMS: CFOPs de Substituição Tributária serão extintos a partir de 2022
Com a publicação do Ajuste SINIEF 16/2020 o Anexo II do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970 que trata do Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP foi alterado e com esta medida os CFOPs de operações sujeitas a Substituição Tributária foram extintos. (30/01/2020) - Cai exigência de licenças e alvarás para atividades de baixo risco no país
O governo federal acaba de colocar em funcionamento no país o sistema que permite a dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas, conhecidas como atividades de baixo risco. (14/01/2020) - Quem está obrigado à entrega da ECD?
Instrução Normativa RFB 1.774/2017, com alterações subsequentes, Resolução CGSN 131/2016 e Manual de Orientação da ECD. (14/01/2020) - 1º Exame de Suficiência de 2020: edital é publicado
As inscrições terão início no dia 10 de fevereiro, a partir das 14 horas, com o encerramento no dia 12 de março, às 16 horas. O valor da inscrição é de R$ 110,00 e pode ser efetuada no site do CFC ou na página da Consulplan- www.consulplan.net (28/11/2019) - EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.1
Versão criada para corrigir erros de especificação relacionados aos seguintes registros : (10/09/2019) - Instalação da Comissão do Código Comercial é adiada para o dia 18
Foi adiada para o dia 18 de setembro a reunião de instalação da Comissão para Reforma do Código Comercial, inicialmente marcada para esta quarta-feira (11). (06/09/2019) - Consumidor paulista poderá dispensar a impressão de DANFE de comerciantes de São Paulo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento alterou as regras de impressão de documentos fiscais nas operações de comércio. (09/09/2019) - Secretaria da Fazenda e Planejamento regulamenta classificação de contribuintes do ICMS
O Sistema de Classificação de Contribuintes do ICMS, estabelecido pelo Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", já está em funcionamento. (19/08/2019) - SAQUE DO PIS-PASEP PARA CORRENTISTAS DA CAIXA E DO BANCO DO BRASIL COMEÇA NESTA SEGUNDA (19/8)
Recursos ficarão disponíveis para todos os cotistas do fundo, sem limite de idade, e não há prazo final para a retirada do dinheiro. (15/08/2019) - DITR - Programa para Preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do
O Ato Declaratório Executivo CODAC nº 15/19 (DOU de 29/07/2019) aprovou o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2019, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior. (02/08/2019) - Como reduzir impostos da sua empresa de forma legal
A carga tributária no Brasil tem um peso significativo nos custos de um negócio. Com cerca de 33% do faturamento destinado às obrigações legais, muitos empreendedores fecham as portas por não conseguir pagá-las em dia e, ao mesmo tempo, manter alguma lucratividade. (01/08/2019) - Boletos poderão ser usados para aportes ou depósitos em contas
Medida foi aprovada pelo Banco Central (02/08/2019) - Empresas devem estar atentas às mudanças que a Lei Geral de Proteção de Dados exige
A partir do ano que vem, passará a vigorar a Lei Geral de Proteção de Dados, ou simplesmente LGPD (Lei nº 13.709/18). (19/07/2019) - Receita Federal anuncia normas para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial
A DITR deve ser elaborada com uso de computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal (rfb.gov.br). Ela pode ser transmitida pela Internet ou entregue em uma mídia removível nas unidades da Receita Federal. (16/07/2019) - eSocial: Receita Federal adia Simples e prepara novo cronograma
Fisco promete para "breve" norma com novo cronograma para as micro e pequenas empresas (10/07/2019) - Abono Salarial - Exercício 2019/2020
Foi publicada no Diário Oficial da União de 10/07/2019 a Resolução CODEFAT/ME nº 834/19, que estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - Exercício de 2019/2020. (08/07/2019) - Confira o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial
Com a publicação da Portaria nº 716, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 04/07/2019, as datas de início de obrigatoriedade para os quatro grupos foram alteradas. Confira a seguir o novo calendário do eSocial: (10/07/2019) - Alteração do cálculo do PIS/Cofins requer atenção
No dia 4 de junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer preocupante para as empresas contribuintes brasileiras sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins (09/07/2019) - Governo anuncia o fim do atual eSocial
Novo sistema entrará em vigor somente em janeiro de 2020; número de informações exigidas das empresas cairá pela metade (08/07/2019) - Receita abre a consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2019 nesta segunda (8/7)
A Receita Federal disponibiliza a consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2019 nesta segunda (8/7) a partir das 9h. (22/05/2019) - Simples Nacional: Exclusão de Receitas Já Tributadas em Fase Anterior
Simples detalhes podem possibilitar grandes economias! (22/05/2019) - Como pode ficar a tabela do IR com reajuste pedido pelo Presidente
Presidente disse que solicitou ao ministro da Economia revisão pela inflação da tabela. Contribuintes que ganham até R$ 1.980 poderiam ficar isentos (22/05/2019) - Especialistas defendem MP que facilita abertura de empresas
Especialistas defendem MP que facilita abertura de empresas (22/05/2019) - Receita amplia em cinco vezes o teto de parcelamento de dívidas
PGFN também instituiu como contribuintes poderão parcelar débitos (03/04/2019) - Imposto de renda 2019 – A importância do Contador na luta contra o leão!
Mas eu preciso de um contador para fazer minha Declaração de Imposto de Renda? (03/04/2019) - Simples Nacional – Devolução superior ao valor da receita
Parece impossível? Mas infelizmente não é, pode ocorrer que a devolução de venda de mercadorias em uma empresa em determinado mês supere o valor da receita (14/03/2019) - UMA ESTRANHA TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS INEXISTENTES
Paulo Ferreira possui dois imóveis urbanos. Em um deles, reside com esposa e filhos. O outro está desocupado. Comprou como investimento, mas o mercado mudou. Até tentou alugá-lo, mas não está fácil. Nesse cenário, Paulo se sensibiliza com a situação de uma irmã, em dificuldades... (14/02/2019) - Aprovado Novo Código de Ética Profissional do Contador
Norma Brasileira de Contabilidade NBC 1/2019 (25/01/2019) - Pequenos negócios usam nomes fantasias para se diferenciar no mercado
Três em cada quatro pequenos negócios no Brasil têm um nome fantasia e grande parte delas também possui logomarca própria. É o que apontou a pesquisa “O Registro da Marca nos Pequenos Negócios”, envolvendo 4.002 empresários. (28/01/2019) - O Que Deverá Constar no Distrato de Serviços Contábeis?
Base: Art. 5ºA e seguintes da Resolução CFC 987/2003. (28/01/2019) - Declaração de não Ocorrência de Operações
Os profissionais e as Organizações Contábeis têm até o dia 31/01/2019 para entregar a Declaração de não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). (28/01/2019) - Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita
Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos. Desde o último dia 15, eles devem preencher o novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). A medida faz parte do cronograma de ampliação do eSocial, ferramenta que unifica as prestações d (17/01/2019) - Liberado envio de eventos ao eSocial com publicação de portaria do Ministério da Economia
Portaria 09/2019 do Ministério da Economia traz novos valores para 2019 do salário-família, além da tabela de alíquotas do INSS. Folha de JANEIRO/2019 do Doméstico também foi liberada. (17/01/2019) - Adesão ao Simples Nacional exige regularidade fiscal
Interessados em optar pelo regime do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para preencher a solicitação pelo site, porém devem se atentar às vedações ao ingresso previstas na Lei Complementar nº 123/2006. Uma delas é a exigência de regularidade junto à Fazenda Federal, estadual e municipal. (16/01/2019) - Começa o prazo para os MEIs acertarem as contas com a Receita Federal
Empreendedor deve enviar declaração com informações completas sobre despesas, ganhos e lucro obtido no ano anterio (16/01/2019) - Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional
Os excluídos poderão realizar nova opção até 31 de janeiro de 2019 se regularizarem seus débitos (03/12/2018) - LUCRO REAL, PRESUMIDO OU SIMPLES?
Importante decisão tributária deve ser efetivada, anualmente, pelos administradores empresariais, relativamente às opções: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. (03/12/2018) - SIMPLES NACIONAL – CUIDADOS COM A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
A medida é salutar, porém alguma atenção precisa ser dispensada quanto aos limites de isenção dos lucros distribuídos. Isto é importante para que o contribuinte não seja pego de surpresa em eventual fiscalização. (01/10/2018) - Os impactos da LGPD: dez pontos para entender a nova lei de proteção aos dados no Brasil
A partir de agora, as empresas têm 18 meses para se adaptarem à lei. O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar, por exemplo, em multas altíssimas que chegam até mesmo a R$ 50 milhões por infração. (03/12/2018) - Secretaria da Fazenda apresenta projeto de eliminação da GIA
A Secretaria da Fazenda inicia nesta quinta-feira, 29/11, o projeto de Eliminação da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA. Em evento que será realizado no auditório da Pasta, representantes de 1,2 mil contribuintes que irão participar do início da fase de transição do projeto... (29/11/2018) - STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da COFINS é o destacado na nota fiscal
Em uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em um processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPBR, o Ministro cita o julgamento do RE 574.706-RG deixando claro que naquele julgamento “o Supremo Tribunal Federal afirmou que o montante de ICMS destacados nas notas fiscais.. (28/11/2018) - Exigência de complementação do ICMS/ST é indevida
No final de 2016, o STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 593.849/MG, ocasião em que o tribunal revisou sua interpretação acerca do artigo 150, parágrafo 7º, da Constituição, que autorizou a instituição da substituição tributária progressiva... (08/11/2018) - Novo modelo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
Na próxima segunda-feira, 12 de novembro de 2018, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um novo modelo. (01/11/2018) - Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A nova norma altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a EFD-Reinf. (10/10/2018) - Iniciada a 2ª fase do eSocial para empresas com faturamento até R$ 78 milhões
A segunda fase do eSocial tem início nesta quarta-feira, dia 10 de outubro, abrangendo entidades empresariais com faturamento de até R$ 78 milhões no ano de 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional. Essa etapa envolve o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios até 9 (10/10/2018) - Indústria e Segurança da Informação: as principais ameaças de 2018
O fator humano tem sido considerado pelos especialistas a principal ameaça à segurança da informação (10/10/2018) - Aspectos práticos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
A União Federal ainda tenta uma reanálise da matéria via embargos de declaração e a modulação de efeitos da decisão, determinando que ela produza efeitos apenas para o futuro (10/10/2018) - Receita Federal divulga norma sobre a Dirf 2019
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2019 (10/10/2018) - Sancionada Lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento
Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida ... (05/10/2018) - eSocial - Cronograma - Alteração
Por meio da Resolução CDES nº 5/18 (DOU de 05/10/2018), foi altera a Resolução CDES nº 2/16, do Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). (25/09/2018) - Prazo para entrega da DITR termina dia 28
O período de apresentação da DITR, que começou no dia 13 de agosto, termina às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de setembro de 2018 (17/09/2018) - Contribuinte paulista do Simples Nacional deverá emitir NF-e no modelo 55
Alertamos que, a partir de 1 de outubro de 2018, não será mais autorizado impresso em papel da Nota Fiscal modelos 1 ou 1-A, e o contribuinte optante pelo Simples Nacional deverá emitir o documento fiscal modelo 55 em todas as suas operações de entrada e saída. (01/08/2018) - eSocial lança nova Central de Atendimento para orientar empregadores: 0800 730 0888
O eSocial disponibilizou para todos os empregadores, inclusive os domésticos, a Central de Atendimento 0800 730 0888. Esse número aceitará ligações a partir de telefones fixos e esclarecerá dúvidas operacionais, relacionadas ao envio, consulta e edição de eventos transmitidos para o eSocial (01/08/2018) - eSocial lança nova Central de Atendimento para orientar empregadores: 0800 730 0888
O eSocial disponibilizou para todos os empregadores, inclusive os domésticos, a Central de Atendimento 0800 730 0888. Esse número aceitará ligações a partir de telefones fixos e esclarecerá dúvidas operacionais, relacionadas ao envio, consulta e edição de eventos transmitidos para o eSocial (01/08/2018) - Nota fiscal eletrônica terá mudanças a partir do dia 2
Quem não atualizar o sistema dentro do prazo, não poderá emitir os documentos fiscais (31/07/2018) - A importância do Contador para o sucesso das empresas
A contabilidade é fonte de informação indispensável para que o empreendimento cresça seguro. Afinal, os registros contábeis irão fornecer informações sobre custos, giro de capital e dos encargos e tributos. (30/07/2018) - Contribuinte encontra entrave para a compensação de tributos
Compensação de tributos de natureza diferente beneficiaria os empresários, que teriam mais alternativas na utilização de créditos represados (31/07/2018) - Conheça as regras para a apresentação da DITR 2018
A norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2018, estabelece as regras e os procedimentos para a apresentação da declaração que tem prazo de 13 de agosto a 28 de setembro (05/06/2018) - Impossibilidade de aproveitamento de créditos da Cofins e do PIS/Pasep é regulamentada
O objetivo é normatizar o entendimento (05/06/2018) - Aplicativos para adesão ao PERT-Simples Nacional e PERT-MEI já estão disponíveis
O pedido de adesão deve ser realizado até o dia 09/07/2018 (05/06/2018) - Os principais erros ao escolher um regime tributário
Empresários de primeira viagem normalmente tem dúvidas sobre os regimes tributários e como eles funcionam. A questão é que a escolha errada, pode deixa o empreendedor de “cabelo em pé” e prejudicar a empresa. (05/06/2018) - Portaria CAT 42/2018
A portaria traz mudanças significativas na sistemática de apuração do ressarcimento - ou complemento - do ICMS retido por substituição tributária. (04/06/2018) - Receita Normatiza Pert-SN
Através da Instrução Normativa RFB 1.808/2018 a Receita Federal especificou procedimentos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). (28/05/2018) - Prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) encerra em 31 de maio
Encerra na próxima quinta-feira (31) o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2017 (28/05/2018) - Sai edição extra do Diário Oficial com MPs dos caminhoneiros
O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, as três medidas provisórias (MPs), anunciadas pelo presidente Michel Temer e negociadas com os caminhoneiros, paralisados desde o último dia 28 (23/04/2018) - Nota fiscal para MEI: Você sabe como funciona?
Segundo a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, os MEIs estão dispensados de emitir notas fiscais quando vendem produtos para pessoas físicas. Porém, eles ainda precisam emitir nota fiscal quando vendem para empresas (CNPJs) (23/04/2018) - Medida Provisória que altera reforma trabalhista perde a validade nesta segunda
O texto não foi analisado pela comissão mista (23/04/2018) - Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o PERT-SN
A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 9/7/2018 (13/04/2018) - INSS convoca mais de 152 mil beneficiários para verificar inconsistências
Mais de 152 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são convocadas para revisão de benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (13/04/2018) - Foram entregues mais de 10 milhões de declarações do IRPF 2018
Até às 17 horas de hoje, 12 de abril, 10.599.669 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. (05/04/2018) - Consórcios precisam ser declarados no Imposto de Renda; saiba como fazer
Mesmo que ainda não tenha sido contemplado, consumidor precisa declarar consórcio no Imposto de Renda; veja diferentes situações em que isso ocorre (05/04/2018) - Defasagem na tabela do Imposto de Renda onera os contribuintes
A defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda (IR) chegou, neste ano, a 88,4%, de acordo com um estudo publicado anualmente pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). (05/04/2018) - Receita Federal alerta sobre sites falsos na Internet
A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa as URLs válidas durante a experiência de navegação do usuário (05/04/2018) - Congresso derruba veto ao Refis das pequenas empresas
E Temer também comemora: "A Constituição exige que o presidente da República trabalhe a favor das micro e pequenas empresas", afirmou (06/03/2018) - Divulgado o cronograma de lotes de restituição do IRPF
Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 2018, que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017 (15/02/2018) - Adotado em três regiões do país, horário de verão termina no próximo domingo
Brasileiros das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão atrasar seu relógio em uma hora, a partir da 0h do próximo domingo (18) (10/02/2018) - Projeto cria contribuição sobre aplicações financeiras para financiar seguridade social
Projeto cria contribuição sobre aplicações financeiras para financiar seguridade social (09/02/2018) - O que mudou no PGDAS-D para 2018
O portal do Simples Nacional sofreu alterações no dia 01 de fevereiro deste ano, o que ocorreu é que com a vinda das novas regras para o Simples 2018, criou-se no portal do Simples Nacional uma nova opção para a declaração dos valores para 2018 chamada de PGDAS-D e Defis 2018. (10/02/2018) - Nota fiscal traz mudanças significativas, permitindo a rastreabilidade de produtos
A versão 4.0 da NF-e traz mudanças, como a inclusão de novos campos e dados (09/02/2018) - Caiu na Malha Fina? Conheça o e-Defesa
TV Receita lança vídeo que ensina o contribuinte a utilizar o sistema e-Defesa para solucionar problemas com a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (08/02/2018) - DCTFWeb) - Instituição
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (06/02/2018) - Receita abre na quinta-feira (8/2) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF
A partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017 (06/02/2018) - Entenda como funciona o Documento Nacional de Identificação
Documento único vai reunir título de eleitor, CPF e certidão de nascimento, entre outros. Saiba como será a emissão e quais os benefícios da DNI (01/02/2018) - Quais são as novas regras para abrir um MEI em 2018?
Se você está pensando em abrir uma Microempresa Individual, as chamadas MEIs, em 2018, fique atento para as novas regras que entraram em vigor no último dia 1º de janeiro. (05/02/2018) - 5 passos para vender bem em períodos de baixo movimento
Para reverter o quadro e atrair mais vendas, é preciso ter um bom planejamento, além de investir em aspectos como qualidade do atendimento, marketing e ações promocionais (05/02/2018) - 6 cuidados que executivos devem ter no planejamento tributário
Ainda esta em tempo de avaliar se a estrutura utilizada para o desenvolvimento das atividades da empresa ou da família é realmente a mais eficiente financeira e operacionalmente (01/02/2018) - Receita divulga relação de baixa de CNPJs - MEI
São contribuintes que intimados em outubro de 2017, não regularizaram a sua situação até 26 de janeiro de 2018. (05/02/2018) - Cartórios poderão emitir RG e passaportes
Já é possível aos cartórios brasileiros dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. (05/02/2018) - Receita Federal alerta sobre tentativa de fraude envolvendo doações de mercadorias apreendidas
Alertamos as entidades de fins sociais, órgãos públicos e a sociedade em geral que os procedimentos para doações de mercadorias apreendidas pela Receita Federal são efetuados sem a intermediação de terceiros e não sofrem cobrança financeira... (02/02/2018) - CARNAVAL – É Feriado, ou ponto facultativo?
Para melhor entendimento entre trabalhador e empregador, é indispensável analisar a legislação estadual ou municipal de cada região e a convenção coletiva da categoria. (02/02/2018) - Simples Nacional - Receita disponibiliza novo link PGDAS-D e Defis 2018
Foi disponibilizado no portal do Simples Nacional, um novo link para envio das declarações de 2018. (01/02/2018) - Receita Federal disponibiliza Manual de Preenchimento da DME
O Manual pode ser obtido pela internet no sítio da Receita Federal (05/12/2017) - Código de Ética Profissional do Contador está em audiência pública
A minuta do novo Código de Ética Profissional do Contador (CEPC) foi disponibilizada, a partir do dia 24 de novembro, no site do CFC, para audiência pública (05/12/2017) - PER/DCOMP: Receita Federal altera regra para recepção de pedidos de compensação de tributos
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.765, de 2017, no Diário Oficial da União, em 4/12/2017 , que modifica a Instrução Normativa nº 1.717, de 2017. condicionando a recepção de PER/DCOMP que contenha créditos escriturais de IPI, crédito (01/12/2017) - IPVA 2018 ficará mais barato para proprietários paulistas
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará mais barato em São Paulo em 2018. A tabela de valores venais, publicada pela Secretaria da Fazenda na edição desta quinta-feira (30/11) do Diário Oficial do Estado, registra queda nominal de 3,2 %, em média (17/11/2017) - Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais
Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência (21/11/2017) - Recebimento em espécie a partir de R$ 30 mil terá que ser declarado ao Fisco
Recebimento em espécie a partir de R$ 30 mil terá que ser declarado ao Fisco (21/11/2017) - Proposta torna obrigatória a divulgação de balanços contábeis de grandes empresas
Proposta em análise na Câmara determina que todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são sociedades anônimas e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis, para promover a transparência e a publicidade empresarial. (21/11/2017) - Simples Nacional: Revendedor de autopeças está livre de PIS e Cofins
Revendedor (atacadista ou varejista) de autopeças está livre dos percentuais destinados ao PIS e a COFINS e esta regra vale para as empresas optantes ou não optantes pelo Simples Nacional (07/11/2017) - CPF será o número público de identificação nacional do cidadão
Cada número de CPF que identifica um cidadão estará vinculado aos respectivos dados biométricos dessa pessoa, o que garantirá a unicidade dos registros, bem como a identificação inequívoca do cidadão. (31/10/2017) - PERT - Adesão - Prorrogação do Prazo
Foi publicada no DOU de 31/10/2017 em Edição Extra a Medida Provisória nº 807/17, que alterou a Lei nº 13.496/17, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (26/10/2017) - PERT - Alteração
Foi publicada no DOU de 26/10/2017 a Instrução Normativa RFB nº 1.752/17, que altera a regulamentação junto à Receita Federal do Brasil do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) disposta na Instrução Normativa RFB nº 1.711/17. (24/10/2017) - Contribuinte com mais de 60 anos pode deduzir do IR gastos com medicamentos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que autoriza a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com a compra de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos. (24/10/2017) - Ultrapassei o limite do SIMPLES, e agora?
O Limite de faturamento para enquadramento no Simples Nacional é uma delas e requer uma atenção especial do empresário. Abaixo descrevemos os procedimentos que deverão ser observados quando a empresa ultrapassa o limite do Simples Nacional, atualmente de R$ 3.600.000,00 (três milhões, seiscentos mil (24/10/2017) - Ultrapassei o Limite do Simples, e agora?
Descrevemos neste artigo os procedimentos que deverão ser observados quando a empresa ultrapassa o limite do Simples Nacional, atualmente de R$ 3.600.000,00 (três milhões, seiscentos mil reais) no ano. (24/10/2017) - Ultrapassei o Limite do Simples, e agora?
Descrevemos neste artigo os procedimentos que deverão ser observados quando a empresa ultrapassa o limite do Simples Nacional, atualmente de R$ 3.600.000,00 (três milhões, seiscentos mil reais) no ano. (24/10/2017) - MEIs deverão ter atenção especial em 2018 com mudanças no Simples Nacional
No dia 1º de janeiro de 2018, as empresas do Simples Nacional sofrerão uma série de mudanças, que já foram aprovadas e sancionadas. Ou seja: é apenas uma questão de tempo. Por isso, é preciso que as empresas, especialmente as que ainda não integram esse regime de tributação (17/10/2017) - Dono de empresa não pode culpar contador por sonegação fiscal
O contribuinte empresário tem o dever de zelar pelo recolhimento dos tributos, bem como providenciar o correto repasse ao Fisco, ainda que contrate serviço de contador. Com esse fundamento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que condenou um empresário do Paraná (11/10/2017) - Tribunais já modulam decisão do STF sobre ICMS na base do PIS/Cofins
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não modula a sua decisão de excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de impostos federais, os juízes de primeira instância já fazem isso e garantem compensação de créditos a contribuintes. (11/10/2017) - CFC - Comunicado à Classe Contábil
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou ofício, no dia 6 de outubro, à Receita Federal do Brasil (RFB), com manifestação sobre a consulta pública de minuta de Instrução Normativa que torna obrigatória a prestação de informações relat (11/10/2017) - Trabalho nos feriados: Ministério esclarece dúvidas
Mais um feriado nacional chegando. Oportunidade para responder interrogações de muitos trabalhadores que ainda têm dúvidas sobre se devem trabalhar e, em caso afirmativo, quais seus direitos. (13/10/2017) - Receita Federal intensifica cobrança de tributos de contribuintes que se apropriaram de valores de t
A Receita Federal em Minas Gerais encaminhou carta cobrança para 757 contribuintes devedores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), no montante de R$ 501 milhões. Além disso, a Instituição também entrará em contato telefônico (05/10/2017) - O Outubro é Rosa!
você tem a curiosidade de saber quem foram as primeiras mulheres a se tornarem contadoras, e também saber um pouco mais sobre o Outubro Rosa, fique por dentro neste artigo. Boa leitura! (06/10/2017) - Governo anuncia incentivos para micro e pequena empresas
Serão R$ 9 bilhões em linhas de crédito ao longo do mês de outubro e a ampliação de ações de qualificação para o segmento (05/10/2017) - CONFAZ altera relação de CFOP
CONFAZ por meio do Ajuste SINIEF 18/2017 institui novos Códigos Fiscais e altera notas explicativas do Anexo que trata do CFOP do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 (05/10/2017) - Receita abre na segunda-feira, 9 de outubro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF de 2017
A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de outubro, estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 2.359.588 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. (28/08/2017) - Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
Fique atento para o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que se encerrará em 31/08/2017, quinta-feira próxima. (25/08/2017) - Portal Nacional da Substituição tributária
Instituído pelo Convênio ICMS 18/2017, a ferramenta pretende facilitar o acesso a informação (25/08/2017) - Como a privatização pode salvar a Eletrobras
O repasse do controle da estatal para o setor privado colocará fim ao histórico de uso político de sua estrutura, e permitirá que ela ganhe eficiência (25/08/2017) - Confira o Calendário de Saques do Abono Salarial 2017/2018
É importante que o departamento pessoal das empresas divulguem das datas e orientem os trabalhadores que tem direito ao benefício. (25/08/2017) - Nova plataforma do boleto bancário: o que muda para lojas virtuais?
A partir de agora deverá ser emitido já registrado. Ou seja: o documento, assim que gerado, terá que estar atrelado obrigatoriamente a um documento com todos os dados do emissor, além de valor da cobrança e data de vencimento do título. (25/08/2017) - ECD Substituta – NBC Define as formalidades da escrituração para atendimento ao SPED
A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) Contabilidade Técnica Geral (CTG) nº 2001 (R3), alterou o Comunicado Técnico CTG 2001 (R2), incluindo os itens de 15 a 21 e definindo as formalidades da escrituração contábil em formato digital para fins de (25/08/2017) - Vem aí novo programa para agilizar crédito a micro e pequenas empresas
No momento em que a retomada da atividade econômica é prioridade, o governo lançou nesta quarta-feira (22/08), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o programa BNDES Giro. (25/08/2017) - Dar o calote no Fisco vale a pena. E o novo Refis é mais uma prova disso
Estudo da USP revela que é mais vantajoso para muitas empresas com nome sujo na Receita arcar com os custos decorrentes da inadimplência do que para pagar os tributos em dia (23/08/2017) - Receita Federal encaminhará débitos para inscrição em Dívida Ativa da União em setembro
A inscrição em dívida ativa implica a incidências de encargos legais no âmbito da execução fiscal. (25/08/2017) - Governo federal vai liberar R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep para idosos
Mais de 7,8 milhões de cotistas do Fundo PIS/PASEP serão beneficiados com a edição de uma medida provisória que vai tornar mais fácil para idosos os saques do benefício. A previsão é injetar R$ 15,9 bilhões na economia com a medida, que começa a vigorar em outubro deste ano. (03/08/2017) - Quem Está Dispensado de Escrituração Contábil?
A Lei Comercial é clara em estabelecer que o empresário e a sociedade empresária estão obrigados e a única exceção é para o produtor rural e o pequeno empresário. (03/08/2017) - Preços de imóveis continuam a cair no país, diz FipeZap
Imóveis no país desvalorizaram, em média, 0,38% nos primeiros sete meses do ano. (03/08/2017) - Empresas de todo o País já podem testar o eSocial
A partir de 01/08/17 as empresas brasileiras poderão acessar o eSocial, plataforma que vai reunir as informações trabalhistas sobre os empregados. (02/08/2017) - Auditores veem espaço para aumentar tributação sobre lucros
Segundo o presidente da Unafisco, a equipe econômica não mexeu como deveria nas desonerações criadas durante o governo anterior (02/08/2017) - AGU derruba liminar que impedia alta de combustíveis na Paraíba
A ação havia sido movida pelo Sindipetro-PB e impedia o aumento das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins somente no estado (03/08/2017) - Repatriação gera receitas de cerca de R$1,8 bi, diz fonte
O governo, que vem enfrentando problemas para fechar as contas públicas, esperava arrecadar 2,85 bilhões de reais com o programa (02/08/2017) - Temer exalta "decisão soberana" da Câmara ao impedir investigação no STF
O presidente Michel Temer exaltou nesta quarta-feira a decisão da Câmara dos Deputados, de impedir que seja levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) (01/08/2017) - Estado vai devolver crédito integral de ICMS na compra de SAT
Diferentemente do que ocorre com o antigo ECF (Emissor de Cupom Fiscal), com o SAT, os varejistas não precisam instalar um equipamento por caixa registradora (02/08/2017) - Instituído Parcelamento de Débitos Tributários Rurais
Por meio da Medida Provisória 793/2017 , publicada no Diário Oficial da União de hoje (01.08.2017), o Executivo Federal instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural – PRR, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. (19/07/2017) - Denegação de NF-e – Principais Dúvidas
É realmente frustrante quando um documento que estamos emitindo retorna com status de denegado. Saiba um pouco mais sobre o assunto (12/07/2017) - Abono salarial 2017/2018 começa a ser pago em 27 de julho
Começa no próximo dia 27 o pagamento do abono salarial calendário 2017/2018 (ano-base 2016) para os trabalhadores nascidos neste mês de de julho. O recurso ficará disponível até 29 de junho de 2018. (11/07/2017) - Câmara discute proposta que extingue o dinheiro em espécie
Proposta põe fim à produção, circulação e uso do dinheiro em espécie e determina que as transações financeiras se realizem por meio do sistema digital (11/07/2017) - Reforma trabalhista será votada pelo Senado hoje
As apostas do governo são de 50 votos favoráveis ao texto do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES (11/07/2017) - 10 hábitos corporativos que não cabem em empresas do século 21
A maioria das empresas nasceu de um modelo oriundo de uma hierarquia militar, e também de uma lógica industrial, linear. Chegou a hora de mudar. (07/07/2017) - Receita Federal se opõe à medida provisória que criou programa de regularização tributária
Representante da Receita Federal manifestou-se nesta terça-feira (4) contra medida provisória editada pelo governo Temer para regularizar a situação tributária de pessoas físicas ou jurídicas. O subsecretário da Receita Federal Carlos Roberto Occa (07/07/2017) - Saem Normas da DITR/2017
Através da Instrução Normativa RFB 1.715/2017 foram publicadas as normas para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017. (20/06/2017) - Prazo Limite para Saque do Abono Salarial Está Próximo (30/06)
Os trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2015 têm mais 15 dias de prazo para sacar o benefício, que termina dia 30 de junho. (20/06/2017) - A importância do Backup
BACKUP (cópia de segurança) dos seus dados é um procedimento indispensável para o funcionamento do seu sistema de computadores. Talvez você nunca precise utilizá-los, porém é melhor prevenir. Este artigo tem como objetivo esclarecer sua importância. (20/06/2017) - Aprovado prazo de 10 dias para que fornecedor comunique defeito de produto
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta do deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) que dá o prazo de dez dias para que o fornecedor veicule, em rádio, televisão e internet, informação sobre defeito de produto ou serviço que comprometa a saúde ou segurança d (20/06/2017) - Simples Nacional: Comitê Gestor altera norma que regulamenta o Simples Nacional
Por meio da Resolução CGSN nº 133/2017 - DOU 1 de 16.06.2017, foram alterados e revogados diversos dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional (20/06/2017) - Selic pode reajustar o crédito de PIS e COFINS
Pouca gente sabe, mas a Selic poderá ser usada para correção monetária, dos créditos de PIS e COFINS que deixarem de ser usados por ato proibitivo da administração fazendária ou simplesmente para as empresas que acumularem tais créditos dentro de suas atividades. (20/06/2017) - MEI Poderá Parcelar Débitos em até 120 Meses
Os débitos apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI, pelo Microempreendedor Individual (MEI), poderão ser parcelados em até 120 meses, conforme previsto na Lei Complementar 155/2016, art. 9º. (20/06/2017) - Transações de mercadorias em substituição tributária devem incluir novo código na NFe
Até 1º de julho deste ano, estão obrigadas a incluir o Cest em suas notas fiscais a indústria e o importador (13/06/2017) - Vendas no varejo surpreendem e têm melhor abril em 9 anos
Dados do IBGE mostram que as vendas subiram 1 por cento em abril na comparação com março e 1,9 por cento sobre um ano antes (13/06/2017) - Governo aprova neste mês MP para desconto à vista
A nova regulamentação obriga os lojistas a informar os clientes, em local visível, sobre as ofertas, sob risco de penalidades (13/06/2017) - Novo ISS infla burocracia de inscrições municipais
"Isso é quase um pesadelo operacional", diz Ricardo Vieira, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) (13/06/2017) - Como calcular honorários periciais
Muitos contadores encontram dificuldades na hora de calcular honorários periciais para precificar os seus serviços. Afinal, calcular um valor justo parece ser uma tarefa simples, mas quando você começa a calcular na prática não é tão fácil assim. (13/06/2017) - PERT - O novo “Refis”
O Fisco liberou através da MP 783/17 um novo parcelamento de débitos tributários, chamado de PERT - Programa Especial de Regularização tributária. (13/06/2017) - Governo deve corrigir tabela do IR em até 4%
A vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ter dado fôlego ao presidente Michel Temer, mas ainda não tirou o governo das cordas. Além de impopular, Temer tem agora uma base fragilizada no Congresso e enfrentará uma denúncia de corrupção que será apresentada pela Procuradoria-Geral (13/06/2017) - Mais de 342 mil empresas renegociam dívidas com União
Dados da Receita Federal revelam que 342 mil empresas que constam no Simples Nacional regularizaram débitos que tinham com o fisco. No total, R$ 20 bilhões serão repassados aos cofres públicos da União. (01/06/2017) - Governo anêmico não consegue comemorar PIB de 1%
Com outras pulgas para se coçar, Michel Temer manobra pela própria sobrevivência, enquanto economistas e políticos apontam as inconsistências do resultado econômico teoricamente bom (01/06/2017) - Governo Federal institui o Programa Especial de Regularização Tributária
Adesões podem ser feitas até 31 de agosto de 2017 (01/06/2017) - Mesmo crescendo, Brasil tem pior resultado do PIB entre 39 países
Só a Grécia também teve queda na comparação com mesmo período do ano anterior, mas taxa dessazonalizada e anualizada mostra outra história (01/06/2017) - PIB cresce 1% no primeiro trimestre, após 2 anos de queda
“Ainda há um caminho a ser percorrido para alcançarmos a plena recuperação econômica, mas estamos na direção correta”, afirma Henrique Meirelles, ministro da Fazenda (01/06/2017) - País precisa de um novo sistema tributário
Especialistas defendem uma reformulação no sistema tributário para eliminar complexidade e a sonegação. Esse debate, porém, deve estar alinhado a um novo pacto federativo. (01/06/2017) - Brasileiro já pagou quase R$ 917 bilhões em impostos em 2017
Mais de 40% do rendimento médio dos trabalhadores é utilizado para pagamento de tributos, de acordo com a CDL (01/06/2017) - Temer assina medida provisória que cria novo Refis
Há três modalidades de adesão ao parcelamento, que será permitido para débitos vencidos até 30 de abril passado (01/06/2017) - Conselho vai revisar CLT e texto da reforma trabalhista
Conselho Nacional do Trabalho será lançado nesta quinta-feira e será formado por 30 membros (01/06/2017) - MEI Pode Restituir Valores da Contribuição Previdenciária
O limite máximo de salário de contribuição é aplicável a todos os segurados do regime geral de previdência social (RGPS), inclusive no caso de exercício concomitante de atividade de Microempreendedor Individual (MEI) e outras atividades abra (01/06/2017) - Saiba como recuperar o recibo da declaração do IR
Numeração não é obrigatória para se realizar a declaração no ano seguinte (01/06/2017) - ISS – Congresso Derruba Veto Presidencial à Cobrança no Local de Prestação do Serviço
As partes vetadas retornarão à Lei Complementar 157/2016. (01/06/2017) - Ataques cibernéticos exigem cuidados redobrados com informações contábeis
Evitar um ataque de vírus maléficos - como o que, há poucos dias, atingiu empresas públicas e privadas em mais de 70 países - tem sido preocupação constante, mas, ainda assim, pode se repetir em maior ou menor escala, a qualquer momento. (23/05/2017) - Juiz no lugar de Temer poderia salvar política brasileira, diz especialista americano
A eleição de um juiz como Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia ou Ricardo Lewandowski para a Presidência da República poderia arrefecer a polarização política no Brasil. (23/05/2017) - Cronograma da Previdência pode mudar com crise política, diz Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (22) que o cronograma da reforma da Previdência poderá sofrer mudanças em função dos acontecimentos políticos da semana passada, mas defendeu que os efeitos positivos não são imediatos... (23/05/2017) - Proposta altera substituição tributária no caso de micro e pequenas empresas
Proposta em análise na Câmara dos Deputados limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas (ME) e por empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional. (23/05/2017) - Lei de recuperação fiscal dos estados é sancionada sem vetos
O presidente Michel Temer sancionou na sexta 19, sem vetos, a lei que trata da recuperação fiscal dos estados e municípios. A medida permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos, prorrogáveis por igual período (23/05/2017) - Crise política ameaça saque do FGTS
MP que autorizou o saque do recurso perde a validade na próxima semana e, caso não seja votada pela Câmara e Senado antes disso, trabalhadores nascidos de setembro a dezembro perderão o direito de sacar os recursos. (23/05/2017) - Receita Federal disciplina regras da DCTF para pessoas jurídicas inativas
Foi assinada hoje pelo Secretário da Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 1.708/2017, que disciplina procedimentos e prazo para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas pessoas jurídicas e entidades que estejam inativas ou não tenham débitos ... (19/05/2017) - MEI pode programar débito automático da contribuição mensal
Solicitação deve ser feita por meio do site do Simples Nacional e o microempreendedor individual deve ter conta em banco (18/05/2017) - Especialistas alertam para novo ataque cibernético
O ataque em curso nesta quarta-feira (17/05) estaria relacionado ao "WannaCry", que afetou mais de 200 mil dispositivos em 150 países na sexta (12/05) (18/05/2017) - Calendário da reforma trabalhista está suspenso no Senado
O senador Ricardo Ferraço argumenta que a crise institucional é tão grave, que a reforma se tornou "secundária" (18/05/2017) - "Não renunciarei!"
Em pronunciamento realizado no meio da tarde, Temer afirmou que nunca pediu a compra do silêncio do deputado Eduardo Cunha e pede que as investigações sejam velozes (18/05/2017) - Receita Federal alerta para e-mails falsos em nome da instituição
Mensagens iludem o cidadão, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e financeiras. (18/05/2017) - Receita vai modernizar sistema da NF-e dos municípios
Sebrae e Receita Federal trabalham para fornecer sistema nacional de emissão desse documento (18/05/2017) - PIS/COFINS - Aquisições não sujeitas às contribuições não gera crédito das contribuições
Não gera crédito de PIS e COFINS as operações que não estão sujeitas às contribuições, sujeitas a alíquotas zero ou com suspensão (18/05/2017) - Pente-fino do INSS cancela mais de 102 mil auxílios-doença
O governo federal cancelou 81% dos 126,2 mil benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam o auxílio-doença e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. Desde o início do segundo semestre de 2016 (18/05/2017) - App mostra políticos investigados por corrupção
Extensão grátis ajuda você a se lembrar dos casos nos quais os políticos brasileiros estão envolvidos (18/05/2017) - O que acontece em caso de impeachment ou renúncia de Temer?
Comprovado o depoimento, no mínimo, Temer poderia ser acusado de ser conivente com uma conspiração para barrar as investigações da Lava Jato (17/05/2017) - Mudança na faixa de isenção do IR não está em discussão no momento
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, disse que será necessário avaliar o custo de uma medida como essa (17/05/2017) - Possível derrubada de veto à lei do ISS nesta semana preocupa empresas
A possibilidade de que seja votada nesta semana a derrubada a um veto na lei que regula o ISS (Imposto Sobre Serviços) tem gerado preocupação entre empresas financeiras e de planos de saúde. (17/05/2017) - Comissão aprova atualização de receita bruta para o Simples Nacional
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que determina a atualização anual dos valores dos limites de receita bruta que permitem à micro e à pequena empresa aderir ao Simples Nacional. (16/05/2017) - Mais de 10,6 milhões de trabalhadores já sacaram FGTS
Nos quatro últimos meses, foram liberados pela Caixa Econômica Federal um total de R$ 16.855.693.880,43 de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A quantia corresponde a 92,63% do previsto para as duas primeiras fases do programa. Nesta sexta (12), o terceiro lote de resgas (16/05/2017) - Paraná dobra ICMS de importação
Decreto revê benefício fiscal, e alíquota de produtos que vêm do exterior sobe de 6% para 12% (16/05/2017) - Lula é indiciado pela PF por corrupção passiva; defesa nega qualquer ato ilícito
Para a PF, o ex-presidente e mais 12 pessoas, entre ex-ministros da gestão Lula e empresários, participaram de um esquema criminoso que resultou na edição da Medida Provisória 471 (16/05/2017) - O alto custo de não ter uma segurança da informação adequada
Quando diminuem os recursos empregados em segurança o risco aumenta e a probabilidade de se gastar mais que do que foi economizado em ações de remediação aumenta junto (16/05/2017) - Conselho abre inscrições para exames de peritos e auditores
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abre nesta segunda-feira (15/5) as inscrições para dois Exames de Qualificação Técnica (EQTs) voltados a profissionais da contabilidade que pretendam fazer parte do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (16/05/2017) - Exclusão do ICMS da base de cálculo
Ambos os julgados tratam de legislação que não diz respeito aos optantes pelo Simples Nacional (16/05/2017) - Antes do Supremo, tribunais já estão excluindo ISS da base do PIS/Cofins
Os juízes de primeira e segunda instância estão concedendo liminares baseadas em julgamento de março do STF, que declarou inconstitucional a incidência de ICMS na base da contribuição (15/05/2017) - Receita paga hoje restituição residual do Imposto de Renda Pessoa Física
A Receita Federal paga hoje (15) restituição residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2016. (15/05/2017) - Atenção empresários: ECD deve ser entregue até o dia 31 de maio
A Escrituração Contábil Digital – ECD, que tem base legal na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.420/2013,deve ser entregue ao fisco até o dia 31 de maio. (12/05/2017) - Acordo retira nove artigos da MP 766, do novo Refis
Anulação de multa em julgamento por voto de qualidade do Carf foi um dos itens retirados (12/05/2017) - Michel Temer sanciona lei que cria documento único de identidade
Objetivo é unificar os cerca de 22 documentos usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões para o País (12/05/2017) - Gorjetas - Vigência
Entra em vigor hoje (12/05/2017) a Lei nº 13.419/17 (DOU de 14/03/2017), que altera o art. 457 da CLT e disciplina o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. (12/05/2017) - Saque de contas inativas do FGTS começa hoje para nascidos entre junho e agosto
Começa hoje (12) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto. A partir desta sexta-feira, 7,6 milhões de pessoas estão aptas a sacar quase R$ 11 bilhões. Além de atendimento exclusivo para as contas inativas nes (12/05/2017) - Fiscos debatem simplificação tributária e melhoria do ambiente de negócios
Foi realizada nesta quinta-feira, nas dependências da Receita federal, a II Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal - CGIF, que tem como objetivo imprimir maior eficiência aos processos de administração tributária, por parte da administração pública, conforme dispõe o art. 37 da Cons (09/05/2017) - Importadores podem ter valores de PIS e COFINS a restituir, e não sabem
Em um cenário econômico bastante desafiador, algumas empresas podem ter oportunidade de aliviar o caixa por meio de restituição de tributos. (09/05/2017) - Receita abre consulta a lote de restituição do Imposto de Renda
O crédito bancário para 128.232 contribuintes será realizado no dia 15 de maio, totalizando R$ 213,4 milhões (09/05/2017) - DCTF – Receita Federal promete prorrogar para 21 de julho prazo de entrega das Inativas e Sem Movime
A Receita Federal atrasa liberação do programa para entregar a DCTF sem movimento e das empresas inativas e comunica que o prazo de entrega da obrigação previsto para vencer em 22 de maio de 2017 será prorrogado para 21 de julho de 2017 (10/05/2017) - Economia Tributária - Uma Imperiosa Necessidade!
O termo "economia tributária" relaciona-se à obtenção, de forma lícita (legal, dentro da lei), de redução do pagamento de um ou mais tributos devidos pelo contribuinte (10/05/2017) - ISS - Práticas importantes a serem seguidas
O ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza), é um imposto municipal obrigatório para os prestadores de serviços enquadrados nos ditames da LC 116/03. (09/05/2017) - ICMS pode ser excluído da base da contribuição previdenciária
A PGR recomendou a exclusão do imposto do cálculo sobre a receita bruta. As empresas poderão reaver valores pagos com a sobreposição de tributos entre 2011 e 2016 (11/05/2017) - Prepare-se! O E-social está chegando.
Sim! Depois de um bom tempo ele finalmente será totalmente implementado. Faltam menos de 2 meses para a liberação da versão que será disponibilizada aos empregadores. (12/05/2017) - O que é o DECORE?
A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) foi instituída em 1993 pelo CFC, conceituando-a como um documento contábil apto a fazer prova de informações sobre percepção de rendimentos em favor de pessoas físicas. (12/05/2017) - ECF 2017: o que é e quem precisa declarar?
O prazo para enviar a ECF 2017 está chegando e você precisa saber o que ela significa, quem declara e como tirar as principais dúvidas até a data de entrega, este ano marcada para o último dia útil de julho, a segunda-feira do dia 31. (12/05/2017) - Como Apropriar Créditos do PIS e COFINS de veículos
A possibilidade de desconto imediato de crédito do PIS e da COFINS estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 11.774, de 2008, aplica-se em relação às máquinas e aos equipamentos adquiridos no mercado interno ou importados a partir de julho de 2012 (12/05/2017) - Receita exige o que o ICMS integre base do PIS-Cofins, mesmo após decisão do STF. O que fazer?
Após o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, que decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins e que referida exigência é inconstitucional. (12/05/2017) - Criminosos estão aplicando golpe da restituição do Imposto de Renda por e-mail
De acordo com a Nodes Tecnologia, estão circulando na web e-mails falsos em nome da Receita Federal. (26/04/2017) - Conselho de Contabilidade pode exigir exame de suficiência como pré-requisito para registro
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) confirmou a impossibilidade de registro do autor, J.F., no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, como técnico em contabilidade, sem realizar o exame de sufici (25/04/2017) - O que Fazer Caso a Empresa não Tenha Depositado seu FGTS
Muitos trabalhadores que estão consultando seus saldos de FGTS, com objetivo de sacar as quantias acabam descobrindo que a empresa onde trabalhavam não depositou as quantias relativas ao Fundo de Garantia. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (25/04/2017) - A exclusão de tributos da base de cálculo do PIS e da Cofins
Após longa espera, em sessão realizada no dia 15 de março de 2017 o Plenário do STF concluiu o julgamento do RE 574.706, pela sistemática de repercussão geral – que servirá de orientação para as instâncias inferiores (24/04/2017) - Reforma prevê novos tipos de jornada de trabalho; saiba quais são eles
Proposta de reforma da CLT traz mudanças em relação às jornadas de trabalho, como o teletrabalho e mudanças no regime de tempo parcial. “Inovação” é a regulamentação da jornada intermitente (24/04/2017) - A “Batalha” da Atualização do Profissional Contábil
A contabilidade no Brasil mudou – normas e até a estrutura patrimonial do Balanço foram alteradas, suprimidas e adaptadas às regras contábeis internacionais. (20/04/2017) - Alerta: golpistas podem estar usando o nome da Receita para roubar seus dados
Faltando poucos dias para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a Receita Federal alerta para tentativas de phishing scan, ou golpes por e-mail, que aumentam nessa época. Golpistas utilizam como “iscas” o nome do Órgão e temas a ele correlatos para “pescar” (19/04/2017) - Governo pretende simplificar o PIS/Cofins
No governo federal há uma certeza: com ou sem reforma tributária, haverá mudanças nos regimes do PIS e da Cofins. De acordo com o assessor especial da Presidência da República, Gastão Alves de Toledo, a ideia, nesse primeiro momento, é uniformizar o regime, tornando as contribuições não cumulativas (19/04/2017) - Qual o melhor regime tributário para minha empresa: Lucro Presumido ou Simples Nacional?
Uma dúvida muito comum e extremamente pertinente a muitos empreendedores e empreendedoras é a escolha do regime tributário adotado pela sua empresa. Qual escolher? Ainda mais quando o assunto é o cálculo entre Lucro Presumido e Simples Nacional (19/04/2017) - Novo projeto para alteração da Lei Geral da MPE
O principal objetivo do PLC 341/2017 é aumentar a oferta e reduzir o custo do crédito (19/04/2017) - Como gerenciar o cumprimento de obrigações com o Fisco
As empresas têm tido de mudar a sua forma de gestão para poder se adequar a nova realidade informatizada, a que o Fisco se adaptou. (19/04/2017) - Quem não é obrigado a declarar IR também pode ter valor a restituir
A alguns dias do fim do período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, muitos contribuintes ainda não prestaram contas com o Leão. (19/04/2017) - Onde ganhar mais créditos com a mudança na Nota Fiscal Paulista
Você passou a receber menos créditos com as novas regras do programa. Veja os estabelecimentos que mais geram benefícios ao pedir CPF na nota (19/04/2017) - Quem Está Obrigado a Preencher o Demonstrativo de Apuração de Ganhos – Renda Variável?
Este Demonstrativo deve ser preenchido, com a utilização do programa IRPF2017, pelo contribuinte pessoa física, residente no Brasil, que durante o ano-calendário de 2016 efetuou (19/04/2017) - Empresas em crise terão Justiça gratuita
Um novo cenário na Justiça do Trabalho está traçado no parecer da reforma trabalhista que começa a ser discutido hoje (18) e deverá ser votado nesta semana, entre amanhã (19) e quinta-feira (20), na comissão especial da matéria criada na Câmara dos Deputados. (19/04/2017) - A 10 dias do prazo final, só metade dos contribuintes entregou o IR
A 10 dias do fim do prazo, mais de 15 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 13.071.435 declarações foram recebidas até as 17h desta terça-feira, 18/04. (18/04/2017) - Parecer sobre reforma da Previdência deve ser lido hoje(18/04) na comissão especial
O parecer sobre a reforma da Previdência, elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve ser lido hoje (18) na comissão especial que analisa a proposta na Câmara. Antes, o relator apresentará o teor do relatório ao presidente Michel Temer e parlamentares da base aliada em café da manhã (18/04/2017) - Trabalhador pode denunciar FGTS irregular mesmo após 2 anos de seu desligamento
Muitos trabalhadores estão sendo pegos de surpresa ao se dirigirem à Caixa para sacar seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de contas inativas: FGTS depositado a menos em determinada competência, falta de depósito em algumas competências ou mesmo contas zeradas (17/04/2017) - Reforma trabalhista prevê demissão consensual
O substitutivo à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam extinguir o contrato de trabalho. (17/04/2017) - O que é e para que serve a RAIS Negativa?
A RAIS tem como objetivo coletar dados sociais sobre o setor de trabalho para a gestão governamental. Desta forma, ela provém o suprimento de controle da atividade trabalhista no país ao coletar dados para elaboração de estatísticas de trabalho que... (17/04/2017) - Tire oito dúvidas sobre Participação nos Lucros ou Resultados da empresa
Para consultor em recursos humanos, repasse para os colaboradores de uma empresa contribui com ganhos de produtividade e de motivação no trabalho (17/04/2017) - STJ: ISS Não Incide Sobre Produção de Vídeos por Encomenda
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não incide sobre a produção de vídeo por encomenda. (12/04/2017) - Bares e restaurantes não estão prontos para a nova lei da gorjeta
Nova legislação entra em vigor no próximo dia 12 de maio, mas os softwares que fazem a gestão dos estabelecimentos ainda precisam ser adaptados (17/04/2017) - O que é contabilidade fiscal e contabilidade societária? Qual é a diferença entre elas?
Se a sua empresa está em dúvida em qual destas duas contabilidades deve se encaixar, você precisa ler este texto. (17/04/2017) - O protagonismo do profissional da contabilidade no Brasil que queremos
A Contabilidade vem mudando, evoluindo, ano a ano. Muitas conquistas foram obtidas, especialmente, nas últimas décadas: a categoria e as entidades da área hoje são fortes; organismos, nacionais e internacionais, ligados à Contabilidade têm papel de protagonismo na realidade atual (17/04/2017) - Governo Federal Aumenta Suas Receitas – E as Empresas?
Há poucos dias, o governo federal elevou tributos das empresas e pessoas físicas, incluindo o IOF sobre operações de créditos de cooperativas e reoneração previdenciária da folha de pagamento de dezenas de setores empresariais. (12/04/2017) - A que ponto chegamos? Nos EUA, já é possível declarar o IR via selfie
Hoje em dia, as selfies já são um fenômeno cultural tão importante que o ato de fotografar o próprio rosto acaba assumindo papéis que vão muito além da mera vaidade. (17/04/2017) - Projeto prevê juros menores para micro e pequenas empresas
A proposta, em tramitação na Câmara, estabelece ainda a criação da Empresa Simples de Crédito, que poderá fazer empréstimo localmente aos empreendedores (17/04/2017) - Declaração do IRPF 2017 na reta final
A Receita Federal já recebeu mais de dez milhões de declarações do Imposto de Renda. A expectativa é de que 28,3 milhões de declarações sejam entregues. (12/04/2017) - Aprovado plano de trabalho para avaliação do Simples Nacional
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11/04) plano de trabalho apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE) para avaliação de política pública sobre o Simples Nacional (12/04/2017) - Senado aprova criação de documento único de identidade
Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor estarão reunidos (12/04/2017) - No mês do Profissional da Contabilidade, presidente do CFC exalta conquistas
O mês de abril tem um significado importante para os profissionais da área contábil. Muito além de ser um mês com grande volume de trabalho, por conta da entrega da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física (11/04/2017) - Reforma trabalhista embute cem mudanças na CLT
O projeto propõe que patrões e empregados negociem o trabalho remoto, remuneração por produtividade e registro de ponto (11/04/2017) - Receita publica regras para restituição de PIS/Cofins
Quase quatro anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido, em repercussão geral, que o ICMS deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins-Importação, a Receita Federal emitiu uma norma que orienta os contribuintes sobre como pedir a (11/04/2017) - Maia retira idade mínima na transição da reforma da Previdência
Deputado Arthur Maia (PPS-BA) não deu mais detalhes sobre como será seu texto final ou projeções de impactos financeiros com as mudanças (06/04/2017) - Onde obter ajuda de graça para declarar seu Imposto de Renda
Faculdades de São Paulo auxiliam contribuintes a preencher a declaração de Imposto de Renda 2017. Veja os locais e datas dos plantões de dúvidas (11/04/2017) - FHC defende “serenar ânimos” e pede “mais tolerância” na política
Mesmo pregando o diálogo, FHC diz que o PT é o responsável pela política do "nós contra eles" (11/04/2017) - Chegou a hora dos fundos multimercados. Vale a pena investir?
Com queda da Selic, os fundos multimercados devem atrair investidores, segundo um relatório da Anbima. Vale encarar mais risco para ter retorno maior? (11/04/2017) - 6 segredos para empreender tendo um emprego ao mesmo tempo
Quer ser dono do próprio negócio, mas sem abrir mão da segurança de seu atual emprego? Veja o que fazer (10/04/2017) - Varejo quer fisgar FGTS, mas consumidor deve ter cautela
Lojas estão oferecendo vantagens fora de época de olho no saque das contas inativas do FGTS (10/04/2017) - Quem Deve Declarar IRPF em 2017?
Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2017 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2016 (11/04/2017) - Coletenia de matérias sobre a terceirização
Dúvidas sobre a terceirização? Selecionamos algumas matérias para esclarece-las por completo (10/04/2017) - Conheça as despesas que não podem ser deduzidas do IRPF 2017
Vamos mostrar aquelas despesas mais doloridas que a Receita Federal não permite deduzir do valor do seu IRPF 2017, ou só em casos espe (10/04/2017) - Proposta reduz informações tributárias em notas fiscais para economizar papel
Proposta em análise na Câmara dos Deputados reduz a quantidade de informações tributárias inseridas em notas fiscais com o objetivo de economizar papel. (10/04/2017) - RFB inicia um movimento de Fiscalização Conjunta
A Receita Federal, em conjunto com as Secretarias de Fazenda dos Estados está iniciando nesta semana os procedimentos de fiscalização junto a contribuintes optantes do Simples Nacional, que não efetuaram a autorregularização das divergências. (10/04/2017) - Projeto que prevê fim do aviso de recebimento deve ser votado em abril
Informação foi transmitida pelo governador Geraldo Alckmin, durante palestra na Associação Comercial de São Paulo (06/04/2017) - Tributos deixam ovo de chocolate mais amargo
Produtos típicos da Páscoa chegam a ter mais de 50% de impostos embutidos no preço. Enquanto isso, a arrecadação cresce e já bate os R$ 600 bilhões, segundo o Impostômetro (07/04/2017) - Simples pode ser modelo para a reforma tributária no Brasil
Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae apoia a proposta em discussão no Congresso Nacional, mas defende que as medidas sejam implantadas em fases (10/04/2017) - Ministério recupera R$ 3 bilhões em depósitos irregulares do FGTS em 2016
Em 2016, o trabalho de auditoria fiscal do Ministério do Trabalho foi responsável por recuperar R$ 3,1 bilhões de empresas que não recolheram corretamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários. A pasta notificou cerca de 14,5 mil empresas e aplicou 43,3 mil autos de infraçã (05/04/2017) - STF julga válida tributação diferenciada para produção de açúcar no Norte e Nordeste
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso no qual uma usina de cana de açúcar do interior de São Paulo questionava o tratamento tributário diferenciado para a produção oriunda do Norte e Nordeste (10/04/2017) - Ministério faz 43.355 autuações sobre irregularidade no recolhimento do FGTS em 2016
O trabalho realizado pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho resultou em 14.584 empresas notificadas por não recolherem o FGTS de seus funcionários no ano passado. Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS, Joel Darcie, foram aplicados 43.355 autos de infração no ano. (03/04/2017) - Certificação Digital ICP-Brasil será necessária para empresas que possuam a partir de 04 empregados
A Caixa Econômica Federal, através da Circular nº 760/2017 estabelece o canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social com acesso por meio da certificação digital no padrão ICP - Brasil para uso pelas empresas que possuam a partir de 04 empregados vinculados. (03/04/2017) - Confira os setores que permanecem na desoneração da folha de pagamento
publicada, em Edição Extra do Diário Oficial de 30-3, a Medida Provisória 774, de 30-3-2017, que altera e revoga dispositivos da Lei 12.546, de 14-12-2011 (Fascículo 50/2011 e Portal COAD), que trata da contribuição sobre a receita bruta em substituição à contribuição previdenciária de 20% incidente (03/04/2017) - Receita Federal e Fiscos Estaduais iniciam fiscalização conjunta
A ação terá foco nas empresas notificadas pelo Alerta do Simples Nacional. Expectativa é de uma recuperação de R$ 130 milhões em tributos sonegados (03/04/2017) - Novas regras do cartão de crédito passam a valer a partir desta segunda (3)
A partir deste mês, os consumidores que não conseguirem pagar integralmente a tarifa do cartão de crédito só poderão ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, entrará em vigor nesta segunda-feira (3). (31/03/2017) - Reoneração da folha de pagamento poupará alguns setores
O ministro Henrique Meirelles informou que setores que fazem uso intensivos de mão de obra continuarão com o benefício (31/03/2017) - Não há decisão sobre correção da tabela do Imposto de Renda, diz Meirelles
Inicialmente prevista para ser anunciada no fim deste mês, a correção da tabela do Imposto de Renda a partir do próximo ano ainda não foi decidida pela equipe econômica, disse ontem (29) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. (31/03/2017) - Fique atento: prazo de entrega do IRPF 2017 será menor este ano
O prazo de entrega para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2017) correspondente ao ano-base de 2016 será menor este ano! Iniciado no último dia 2 de março, o prazo se estende até o dia 28 de abril (29/03/2017) - Sequestro de dados: uma ameaça aos escritórios contábeis
Imagine você chegando no seu escritório para trabalhar. Como é início de mês, tem de finalizar as importações, começar a gerar as guias e transmitir as obrigações do período, pois os clientes já estão cobrando. (29/03/2017) - Na eminência de aumento da carga tributária, o contribuinte já sabe: terá de pagar a conta
Governar não é tão difícil assim, afinal se nada der certo aumenta-se a carga tributária (29/03/2017) - Adesão ao MEI deverá ter mudança de regras
O governo pretende fazer alterações nas regras para adesão ao Micro Empreendedor Individual (MEI) para elevar arrecadação e reduzir o déficit da Previdência Social. (28/03/2017) - Secretaria da Fazenda deposita R$ 747 milhões em ICMS às prefeituras
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 28/3, R$ 747,93 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 20 a 24 de março (28/03/2017) - Operação Quebra Gelo da Secretaria da Fazenda investiga emissão de notas fiscais na Capital
A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta terça-feira (28/3) nova fase da operação Quebra Gelo, que mobiliza 62 agentes fiscais de rendas na cidade de São Paulo para apurar irregularidades na abertura e funcionamento de empresas e na emissão de documentos fiscais “frios”, efetuada com o objetivo (28/03/2017) - IPI - Descontos incondicionais não integram a base de cálculo do imposto
Vai calcular IPI sobre operação com produtos industrializados com desconto incondicional? Fique atento ao cálculo do imposto (28/03/2017) - Empresários criticam possível aumento de impostos
Representantes da indústria e do comércio, entre eles Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), se posicionaram contra a possibilidade de o governo elevar impostos para reduzir o corte no orçamento necessário para o cumprimento da meta fiscal.  (28/03/2017) - Atenção para o Prazo de Entrega da DTTA
A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – DTTA é mais uma obrigação fiscal acessória imposta às empresas, relacionadas a cumprimento das normas do imposto de renda sobre ganho de capital com ações. (27/03/2017) - Empresas do Simples - Cuidado com os Tributos Pagos em Duplicidade!
Habitualmente empresas de diversos segmentos, optantes pelo Simples Nacional, tais como bares, restaurantes, farmácias, casas de shows, mercados, postos de gasolina e demais estabelecimentos comercializam produtos incluídos na substituição tributária e no PIS/Cofins monofásico, como álcool, gasolina (27/03/2017) - Especialistas em Contabilidade orientam como utilizar o dinheiro das contas inativas do FGTS
e acordo com a coordenadora do subprograma em Educação Financeira do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) do CFC e mestra em finanças empresariais, contadora Rosemary Mendes Farias, o cidadão deve fazer uma previsão do que precisa ser quitado. (24/03/2017) - Entenda o projeto de lei da terceirização aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços. (24/03/2017) - A Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS é Automática?
A chamada “modulação pelo STF” é que irá definir a partir de quando surtirão os efeitos da decisão. (24/03/2017) - Seguro-desemprego Pode ser Recebido por Procurador de Beneficiário
De acordo com o juiz federal convocado Freidmann Anderson Wendpap, relator do processo, “a matéria em questão já foi examinada por este egrégio Tribunal, que entendeu ser possível o requerimento do seguro-desemprego pelo mandatário com poderes para este fim, pois não constitui qualquer ofensa... (24/03/2017) - Aumento de tributos será anunciado na próxima semana
A estimativa de contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 58,2 bilhões do Orçamento anunciada na tarde desta quinta-feira (22/03) é temporária (24/03/2017) - Mudanças na área tributária podem interferir no dia a dia dos brasileiros
Nas últimas semanas, as siglas PIS, COFINS e ICMS tem despertado muita atenção de contadores, tributaristas e empresários em geral. Isso porque três fatos importantes aconteceram (21/03/2017) - Deputado defende aprovação de PL que propõe anulação de multas para contabilistas
Diretor político-parlamentar da Fenacon acompanhou a reunião (20/03/2017) - Destinação do imposto de renda
Para destinar esse percentual, o contribuinte deverá optar pela declaração completa e calcular a doação de acordo com o total do IR devido. (17/03/2017) - A importância da entrega de uma DIRF sem erros
A DIRF é uma declaração que engloba a retenção de vários tributos da esfera federal, como PIS, COFINS, CSLL e IR, e diversas outras informações relativas a rendimentos. (17/03/2017) - Receita cria a Escrituração Fiscal Digital de Retenções (EFD-Reinf)
A EFD-Reinf é o mais recente módulo do Sistema Sped e foi construído em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) (17/03/2017) - Receita Federal consolida legislação de IRPJ e CSLL
Consolidação de normas melhora a relação fisco-contribuinte (17/03/2017) - Fazenda vai recorrer de decisão do STF que desvincula ICMS do PIS/COFINS
O Ministério da Fazenda informou que apresentará um recurso para que a decisão só valha a partir de 2018 (16/03/2017) - Supremo decide: ICMS não incide nas bases do PIS e da Cofins
debate sobre o tema já durava dez anos. Governo diz que impacto na arrecadação federal será de pelo menos R$ 20 bilhões ao ano (17/03/2017) - Brasil tem saldo positivo na criação de vagas de empregos em fevereiro
Os números mostram recuperação em áreas importantes da economia, como a indústria de transformação e o setor de serviços. (02/03/2017) - Confira os dez erros mais comuns na declaração do IR
clarar o imposto de renda, sobretudo para quem não faz o modelo simplificado, pode gerar algumas dúvidas. Caso o contribuinte cometa algum erro, mesmo de digitação, pode ter a declaração levada para a malha fina - sistema que avalia se houve uma fraude e se é preciso mais explicações. (03/03/2017) - Onde buscar os documentos que você precisa ter na mão na hora de acertar as contas com o Leão
Prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda deste ano começa nesta quinta-feira. Dica é não deixar tudo para a última hora. (03/03/2017) - Dependentes podem sacar contas inativas de falecidos
Com a liberação dos recursos em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), famílias de trabalhadores que morreram antes da edição da medida podem sacar o dinheiro, informa a Agência Brasil. (03/03/2017) - 7 dicas importantes sobre o aproveitamento de créditos tributários federais
Caso a pessoa jurídica recolha algum tributo administrado pela Receita Federal por valor maior que o devido, ela pode optar entre pedir a restituição do valor pago a maior, ou compensar o respectivo valor com débitos relativos a outros tributos administrados pelo Fisco federal. (03/03/2017) - 280 mil prestaram contas ao Leão no 1º dia de entrega do IR
O prazo começou nesta quinta-feira (02/03) e vai até as 23h59min59s de 28 de abril (03/03/2017) - Programa de Regularização Tributária (PRT) é oportunidade para retomada de negócios
Com os objetivos de reduzir litígios tributários e promover a regularização fiscal, o Governo Federal lançou, por meio da Medida Provisória 766, de 2017, o Programa de Regularização Tributária (PRT).... (03/03/2017) - Receita Federal está de olho na distribuição isenta de lucros
Distribuição de Lucro será alvo de fiscalização no combate à sonegação (14/02/2017) - Saque de recursos das contas inativas do FGTS vai começar no dia 10 de março
O calendário para o saque dos saldos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve começar na sexta-feira, dia 10 de março. Para orientar os 10,1 milhões de brasileiros que têm direito à retirada (24/01/2017) - Declaração de Não Ocorrência de Operações
Os profissionais e organizações contábeis têm até o dia 31/01/2017 para entregar a Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). (24/01/2017) - Itens Admissíveis no Crédito do PIS e COFINS
A RFB, através de várias soluções de consulta, esclareceu aos contribuintes que são admissíveis os seguintes créditos na apuração não cumulativa do PIS e COFINS (24/01/2017) - 1º Exame de Suficiência de 2017: boletos podem ser pagos até o dia 26
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (24), seção 3, pág. 130, a retificação do Edital do 1º Exame de Suficiência, que altera a data de pagamento do boleto. (16/01/2017) - 5 documentos que sua empresa precisa ter em dia para começar o ano com o pé direito
A preparação para o IRF, a decisão de manter ou mudar o regime tributário, conferência de documentos, entre outros procedimentos, acontecem justamente nessa etapa. (16/01/2017) - Fazenda alerta sobre risco no uso de aplicativos para acesso à Nota Fiscal Paulista
A utilização de aplicativos fornecidos por terceiros para acessar os dados da conta corrente trazem riscos potenciais que devem ser evitados. (16/01/2017) - Mais que calculadores de impostos
Inovações tecnológicas não substituem o trabalho de empresas contábeis (16/01/2017) - Receita lança serviço de atualização de CPF via internet
Receita Federal disponibilizará a partir da próxima segunda-feira um serviço de atualização dos dados cadastrais do CPF via internet. (11/01/2017) - 95,93% dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial de 2014 sacaram o benefício
Mais de 22,61 milhões de trabalhadores sacaram o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2014. Esse número corresponde a 95,93% do total de pessoas com direito ao benefício no país. (26/12/2016) - Sefaz-MA atualiza e disponibiliza emissor gratuito de NF-e cedido pela SEFAZ-SP
(22/11/2016) - ICMS - Ferramenta do CONFAZ ajuda identificar as alíquotas dos Estados e Distrito Federal
Ferramenta disponibilizada pelo CONFAZ, ainda que rudimentar ajuda na pesquisa das alíquotas internas do ICMS dos Estados e do Distrito Federal. (22/11/2016) - Ser contratado como pessoa jurídica é contra a lei?
Para a CLT não existe 'empregado-PJ'. O artigo 3º é bem claro ao conceituar quem é o empregado. (17/11/2016) - Operação Calicute: Receita Federal estima lançamentos na ordem de R$ 450 milhões
O esquema envolvia o pagamento de propinas para a realização de obras públicas no estado do Rio de Janeiro e posterior ocultação desses valores (18/11/2016) - A importância do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL
Fazer uma administração com um bom planejamento tributário desde o início de atividade da empresa poderá ser a chave para o sucesso. (18/11/2016) - Outsourcing na contabilidade: como este conceito pode ser aplicado?
Toda empresa deve ter uma boa escrituração contábil e fiscal. Não só porque a lei exige que a organização cumpra determinadas ações de gestão financeira e contábil, mas porque o gestor se beneficia de inúmeros dados precisos sobre sua empresa, podendo tomar melhores decisões sobre seus recursos... (18/11/2016) - Publicada versão 2.3.0 da EFD ICMS IPI
A nova versão contempla as alterações referentes ao leiaute 11, publicadas no Guia Prático 2.0.19 (17/11/2016) - Receita paga penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda 2016
A Receita Federal depositou ontem (16) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2,25 milhões de contribuintes, totalizando R$2,75 bilhões. (16/11/2016) - Senado analisa proposta para simplificar regras tributárias
O projeto foi encaminhado Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (9/11) (16/11/2016) - Novo Simples Nacional pode ser prejudicial para empresas
Ao contrário do que tem sido amplamente divulgado pelo governo, aderir ao Novo Simples Nacional, que passa a valer a partir de 2018, pode não ser uma vantagem para muitas empresas. (13/09/2016) - 50 anos de FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 50 anos nesta terça-feira (13) (13/09/2016) - CEST - Indicação no Documento Fiscal - Prorrogação
Nova prorrogação para a obrigatoriedade da indicação do Código Especificador da Substituição tributária - CEST. (31/08/2016) - Prazo de entrega da DeSTDA é prorrogado novamente
A Portaria CAT 93/2016 prorroga para 10/09/2016 o prazo da DeSTDA (23/08/2016) - Escrituração Contábil Digital – ECD - Disponibilizada Versão 3.3.8
Foi disponibilizada a versão 3.3.8 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) com a correção do problema da importação de ECD do ano-calendário 2015 que utilizaram o leiaute 3. (22/08/2016) - eSocial deve ser prorrogado para o segundo semestre de 2017
O eSocial deve entrar em vigor somente no segundo semestre de 2017, alerta a Fenacon. (24/08/2016) - ICMS de produtos básicos é maior do que o de artigos de luxo em São Paulo
Alíquota do ônibus metropolitano, por exemplo, é de 12%, e a do avião, de 8%, para igual trajeto. Já alimentos básicos como arroz e feijão são tributados a 7%, enquanto filé mignon tem isenção (28/04/2016) - Imposto de Renda
IRPF - 2016 - Prazo de Entrega (27/04/2016) - Benefícios de ICMS serão condicionados a realização de depósito de 10% do respectivo incentivo
O Convênio ICMS 31/2016 autoriza os estados e o Distrito Federal a impor condições para que os contribuintes possam continuar a usufruir de benefícios fiscais concedidos na esfera do ICMS. (22/04/2016) - Mais de R$ 2,1 bilhões estão disponíveis para saque do PIS/PASEP até 30 de junho
Têm direito os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos 05 anos, com remuneração média de até 02 salários mínimos no ano-base e que exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias (19/04/2016) - Fazenda irá descontinuar emissores gratuitos da NF-e e CT-e em 2017
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da NF-e e do CT-e serão descontinuados. (07/04/2016) - Em busca de simplificação tributária
Lideranças contábeis e empresárias discutem melhorias nos sistemas fiscais e tributários com a SEFAZ-SP (01/04/2016) - Mais de 6,5 milhões de contribuintes já entregam declaração do IRPF 2016
Aproximadamente 23,1% dos contribuintes já acertaram as contas com o Leão. Não deixe para ultima hora, o prazo encerra dia 29 de abril. (01/04/2016) - FGTS ganha aplicativo para celulares
FGTS Comemora 50 anos e para comemorar a data a CEF apresentou novo aplicativo para consulta do extrato de sua conta. (01/04/2016) - Receita Federal alerta sobre sites falsos
Para se assegurar que está consultando o site correto da Receita Federal, verifique se o endereço, assim como o de todos os sites governamentais, termina com os termos “.gov.br” (31/03/2016) - Contribuição Previdenciária de 15% - Declaração de Inconstitucionalidade
Publicada resolução do Senado Federal declarando inconstitucional a cobrança da contribuição destinada a Seguridade Social. (30/03/2016) - Cronograma de Restituição do IRPF 2016
Receita Federal divulga o cronograma de restituição do IRPF 2016 (29/03/2016) - Prorrogação da obrigatoriedade do 'CEST'
Com a prorrogação, empresários ganham mais tempo para adequar os Documentos Fiscais (28/01/2016) - Ação no STF tentará barrar as novas regras do ICMS interestadual
Ação no STF tentará barrar as novas regras do ICMS interestadual (14/01/2016) - Declaração IRPF 2016
CRCSP orienta contribuinte a iniciar o ano tomando providências para a Declaração IRPF 2016 (29/12/2015) - Receita Federal define parâmetros para acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes em 2016
Receita Federal define parâmetros para acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes em 2016 (23/12/2015) - Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ)
Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) 2016 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2015 (23/12/2015) - Um 2016 cheio de novidades tributárias
O empresário precisa ficar atento às mudanças fiscais e tributárias que passarão a valer com a chegada de 2016. Algumas delas são previstas já para 1º de janeiro (17/12/2015) - Aprovada MP que aumenta tributo de bebidas e de produtos de informática
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou dia 15/12 a Medida Provisória 690/15, que aumenta a tributação das chamadas bebidas quentes e dos produtos de informática. (15/12/2015) - Bloco K da EFD ICMS/IPI
Livro Registro do Controle da Produção e do Estoque - Prorrogação do prazo de obrigatoriedade. (10/12/2015) - RECEBA OS 15% DO INSS
Declarada inconstitucional a cobrança previdenciária sobre as cooperativas de trabalho (planos de saúde). Diante desse fato toda entidade que efetuou recolhimento dessa contribuição, através de notas