20/06/2017
Aprovado prazo de 10 dias para que fornecedor comunique defeito de produto
20/06/2017
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta do deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) que dá o prazo de dez dias para que o fornecedor veicule, em rádio, televisão e internet, informação sobre defeito de produto ou serviço que comprometa a saúde ou segurança d